1. Diseño y Comunicación >
  2. Publicaciones DC >
  3. Actas de Diseño Nº21 >
  4. Design e território: estudo das certificações de origem no setor de gemas e jóias

Design e território: estudo das certificações de origem no setor de gemas e jóias

Matias da Luz, Érica; de Souza Cota Carvalho, Laura

Actas de Diseño Nº21

Actas de Diseño Nº21

ISSN: 1850-2032

XI Encuentro Latinoamericano de Diseño “Diseño en Palermo” VII Congreso Latinoamericano de Enseñanza del Diseño Julio 2016, Buenos Aires, Argentina

Año XI, Vol. 21, Julio 2016, Buenos Aires, Argentina | 258 páginas

descargar PDF ver índice de la publicación

Ver todos los libros de la publicación

compartir en Facebook


Licencia Creative Commons Esta obra está bajo una Licencia Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0 Internacional

Resumen:

La dinámica contemporánea, asociada a la globalización, ha ampliado tanto el aspecto global como el sentimiento de lo local. Así se verifica la importancia y pertinencia de asociar productos a sus regiones de origen como forma de garantía de calidad y aumento de valor. Este abordaje fue trabajado en varias partes del mundo y, en Brasil, se configura como una práctica relativamente nueva. Así como las marcas y patentes, ese nuevo tipo de registro de propiedad industrial merece atención y debe ser mejor trabajado durante la enseñanza y la práctica del diseño. Este trabajo presenta las formas de participación del diseño en este proceso de valorización de productos a partir de su territorio.

Palabras clave:

Diseño - Territorio - Procedencia - Reglamentación - Gemas - joyas.

Introdução

Ao contrário do que se imaginava há alguns anos, a globalização fez crescer não somente o sentimento do global, como também o do local. O movimento de nos voltarmos à outras culturas e nos aproximarmos delas, tornando-nos globais, aumentou ainda mais o sentimento de indeterminação humana, fazendo-nos buscar nossas raízes e o sentimento de pertencimento a que elas remetem.

Segundo Froehlich (2012, p. 61) há um “novo perfil de consumidor interessado em produtos cujo ato de consumo não produza apenas uma apropriação tangível do mesmo, mas que fundamentalmente promova distintos tipos de sensações: sensoriais, emocionais, comunicativas”.

Nesse movimento de volta ao âmbito local, na busca pelo que tem identidade, tem crescido ainda mais a procura por produtos que trazem consigo a história de um lugar, que são marcas do saber-fazer de uma região e representam sua cultura, uma tradição. No caso do Brasil, um país rico na produção artesanal, feita em pequenas escalas, há uma enorme variedade de produtos reconhecidos por seus territórios, como os queijos de Minas, as cachaças de Salinas, o capim dourado do Jalapão, entre tantos outros.

Como afirma Krucken (2009, p. 22), “[...] países megadiversos, como o Brasil, possuem riqueza de culturas e etnias e também de recursos da biodiversidade. Essa riqueza constitui a base para o desenvolvimento de produtos fortemente ligados à origem e à comunidade local”. Esse tipo de produto, identificado por sua localização, muitas vezes é adquirido exatamente por representar referência e tradição de determinado lugar, ainda que não possua uma certificação legal. Ou seja, eles são reconhecidos por serem parte de determinado “sítio simbólico de pertencimento”, conceito apresentado pelo economista marroquino Hassan Zaoual (2006, p. 156), que acredita que “a representação do mundo não é [...] um conceito inato. Constrói-se in situ, em função de crenças, do simbolismo, dos hábitos e percepções comuns da vida cotidiana do meio no qual as pessoas se expressam e vivem”.

No entanto, na dinâmica comercial, o que se verifica é que após ganhar reconhecimento, um produto muitas vezes torna-se alvo de cópias e falsificações. Nesse sentido, buscando garantir a originalidade dos produtos foram criados os selos de indicação de procedência, tema no qual se destaca a França, considerada uma referência mundial no assunto (Kakuta et al., 2006).

Os selos de indicações de procedência são uma ferramenta coletiva de promoção comercial dos produtos que regulamentam o direito de propriedade industrial assim como as patentes e as marcas. No Brasil, os selos são denominados Indicações Geográficas e correspondem a uma das formas especiais de proteção a bens imateriais ou intangíveis, constituindo uma das espécies de direito da propriedade intelectual, reguladas pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Tal regulação visa a distinção da origem de um produto ou serviço através da identificação da excelência na forma de produção de determinada região, entendido como seu saber-fazer, ou mediante o destaque de uma área geográfica pela produção e comercialização de determinado produto ou serviço.

Esse sistema de certificação de origem permite que os territórios promovam seus produtos através da autenticidade da produção, direito reservado aos produtores da região de abrangência. Dessa maneira, as Indicações Geográficas ganham papel importante em áreas onde há baixos volumes de produção e escala, em função, na maioria das vezes, da maneira tradicional de produção.

No que tange às relações entre gemas e joias e os aspectos territoriais, compreende-se que as primeiras se encontram intimamente influenciadas por tais aspectos uma vez que sua existência é determinada por fatores territoriais e sua transformação em joias pode ser específica de determinado saber-fazer local. Tal constatação reafirma a possibilidade e a importância da proteção conferida pelas Indicações Geográficas como forma de valorização dos produtos joalheiros. O que será analisado adiante.

Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os resultados e discussões de pesquisa realizada no setor de gemas e joias que visou compreender as peculiaridades da Indicação Geográfica aplicada ao setor e as possibilidades de atuação do design nesse processo.

A iniciativa destaca-se pelo pioneirismo no tema, ainda pouco explorado no setor joalheiro brasileiro e ganha importância em um país de enorme riqueza mineral como o Brasil, uma vez que as Indicações Geográficas podem ser trabalhadas como uma estratégia de diferenciação e valorização de gemas e joias brasileiras. Além disso, indica possibilidade para novas pesquisas e continuidade do trabalho desenvolvido.

Metodologia

Para o desenvolvimento do projeto foi utilizado o modelo metodológico proposto por Quivy e Van Campenhoudt (1998), estruturado em três etapas: ruptura, verificação e construção. No caso do trabalho aqui desenvolvido, as três etapas foram estruturadas da seguinte maneira:

1. Etapa de ruptura: composta por revisões bibliográficas para a construção do problema a ser estudado.

a. Definição da pergunta de partida; b. Revisão bibliográfica; c. Leituras;

2. Etapa de construção: com o problema definido foi construído o modelo de análise, realizado através da comparação de Indicações Geográficas já registradas no Brasil, em geral e no caso de gemas e joias.

a. Problema de estudo; b. Construção do modelo de análise;

3. Etapa de verificação: estudo sobre os requisitos necessários para registro de Indicações Geográficas no Brasil em suas duas modalidades e as possíveis contribuições do design nesse processo.

Valorização de territórios a partir de certificações de origem

Segundo Caldas et al. (2012, p. 3) “vem da Europa a cultura de regulamentação técnica e legal das indicações geográficas e denominações de origem”. A partir de metade do século XIX, tendo em vista o crescimento sociocultural da região, foi constatado que o controle de qualidade percebida, principalmente do vinho, era uma questão de alta relevância. Assim, a indicação de regiões em seus vinhos tornou-se uma forma de agregar valor econômico ao produto, atribuindo-lhe reconhecimento e singularidade (Machado, 2009).

O regulamento legal das Indicações Geográficas está presente na Europa desde os anos 1970, quando a União Europeia decidiu propagar o sistema de qualificação e indicação do território de seus produtos alimentícios (Caldas et al., 2012). Nesse cenário, a França é o país que mais se destaca, principalmente em relação aos seus vinhos e seus produtos lácteos (Souza, 2006). A tradição do país, no regulamento das denominações de origem permitiu que esse sistema alcançasse expressiva importância econômica, cultural, sociológica e ambiental, tornando-o parte do patrimônio francês (Caldas et al., 2012).

Tal é a relevância desse país para o tema, que o conceito das indicações de procedência em vários outros países, como no Brasil, encontra-se intimamente atrelado ao conceito francês de terroir. Conceito este que se destacou positivamente na década de 60 naquele país. No Brasil, não se encontra tradução exata para o termo, abrangendo além do território em si, o produto, a sociedade produtora e seu saber-fazer local. Segundo Tonietto (2007) a palavra terroir tem origem no latim “territorium”, datando de 1.229. Para Krucken (2009, p. 32), o termo corresponderia a um “território caracterizado pela interação com o homem ao longo dos anos, cujos recursos e produtos são fortemente determinados pelas condições edafoclimáticas e culturais”.

Ainda segundo Krucken (2009), o termo mais adequado encontrado na língua portuguesa seria ‘produto local’.

Embora esse conceito não abranja a variedade de aspectos existentes no termo francês, seria o mais próximo da ideia de um produto relacionado ao território, diferenciando-se quanto ao conteúdo simbólico presente.

Ou seja, o conceito francês engloba além de aspectos ambientais, sociais e culturais, também os aspectos simbólicos. De acordo com Tonietto (2007, p. 8) terroir não abrange somente “aspectos do meio natural (clima, solo, relevo), mas também, de forma simultânea, os fatores humanos da produção - incluindo a escolha das variedades, aspectos agronômicos e aspectos de elaboração dos produtos”.

O terroir extrapola assim, a abrangência de um clima ou solo particular, sendo estes apenas elementos daquele território. Trata-se de um conceito mais amplo que não existe sem o homem e que no Brasil se encontra na base da Indicação Geográfica na modalidade Denominação de Origem.

Em estudos sobre o histórico das indicações de procedência compreende-se que elas tiveram sua origem atrelada à identificação de originalidade de produtos alimentícios, principalmente os vinhos, nos quais o efeito do território é mais evidente, e isso se mantém forte até os dias atuais. No caso dos países pertencentes à Convenção de Paris (CUP), como a França e outros países da Europa, os mesmos conferem proteção apenas para produtos agroalimentares, ou seja, sua legislação registra, ainda hoje, exclusivamente, produtos agrícolas e alimentares.

No Brasil, assim como ocorre na China e na Índia, a legislação das Indicações Geográficas abrange variedades mais amplas de bens, englobando o artesanato e os serviços (Fernandez, 2012). No entanto, apesar disso, o setor com maior número de registros deferidos no Brasil ainda é o agroalimentar.

Em outras áreas, como a joalheria por exemplo, o tema é praticamente desconhecido. O que se configura como uma barreira para utilização das certificações de origem no setor, assim como o torna uma fonte potencial para ações deste tipo, visando valorização do produto e produção local.

Legislação brasileira

Como dito anteriormente, no Brasil os registros de procedência são conferidos pelo INPI e regulamentados pela Lei de Propriedade Industrial. Segundo Lima (2006, p. 18) existem duas modalidades de propriedades: a material e a imaterial. A material refere-se ao que é tangível, como automóveis e imóveis. Já a propriedade imaterial refere-se aos bens intangíveis decorrentes do intelecto humano e para fins legais são classificadas como Propriedade Intelectual, que se divide em duas espécies: Direito Autoral e Propriedade Industrial.

Pela legislação brasileira existem quatro tipos de Propriedade Industrial que podem ser registradas: as marcas, as patentes, os desenhos industriais e as indicações geográficas.

As patentes e os desenhos industriais, claramente atrelados à atividade de design, estão relacionados a proteção de objetos e criações que tenham caráter inovador (patentes) e apresentem melhoria de caráter funcional (modelos de utilidade), ou estético (desenho industrial).

Já as marcas, também intimamente atreladas ao design, são sinais distintivos para produtos ou serviços de uma empresa, as quais devem prezar pela novidade para não haver confusão por parte dos consumidores. Por último, as indicações geográficas, ainda pouco trabalhadas pelos designers no Brasil, são registros do reconhecimento de um território como produtor de determinado produto ou serviço.

Todos esses quatro tipos de Propriedade Industrial são definidos e regulamentados por lei, mas o marco legal das Indicações Geográficas data da Lei 9279 de 1996. Além disso, o instrumento legal normativo que estabelece as condições de registro para as indicações geográficas foi criado apenas em 2000, através da Resolução INPI Nº 75.

Ou seja, o tema configura-se como relativamente novo no país, carecendo de maiores estudos e ações.

Pela referida lei, as Indicações Geográficas (IGs) têm natureza declaratória e são desenvolvidas pelos produtores de uma região e identificadas pelos consumidores, podendo ser de duas espécies: Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO), assim definidas:

• Art. 177- Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

• Art. 178 - Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (Brasil, 1996)

De maneira mais detalhada, a Indicação de Procedência (IP) certifica que uma localidade possui uma reputação devido à determinada característica do produto ou serviço local. Consequentemente, não necessita da relação das condições geográficas da região com o produto, sendo certificado apenas o reconhecimento da localidade pela sociedade por sua produção específica. Como exemplo podemos citar a IP de São João Del Rei, concedida no ano de 2012, para peças artesanais em estanhos, cuja produção é nacionalmente reconhecida, mas sua existência não está atrelada às condições territoriais da região, mas ao saber-fazer ali desenvolvido.

No caso da Denominação de Origem (DO), a região é um fator que determina o produto ou serviço, pois seu diferencial está diretamente ligado ao meio geográfico.

Nesse caso então, são os fatores naturais da região, combinados com os fatores humanos (como o saber-fazer) os responsáveis pela tipicidade, a reputação e o caráter único do produto ou serviço resultante. Um exemplo é o arroz do Litoral Norte Gaúcho, DO concedida em 2010, cujo produto possui reconhecimento nacional e que tem suas características atreladas ao clima, ao regime de ventos e solo, entre outros fatores naturais ali presentes.

Como as IGs atestam a originalidade do produto de uma região, somente os produtores daquela região podem solicitar o pedido de registro no INPI e utilizar o selo deferido. Assim, esse sistema de certificação permite que os territórios promovam seus produtos através da autenticidade da produção, direito reservado aos produtores da região de abrangência.

O processo de solicitação inicia-se com os preenchimento de formulários, todos disponíveis do sítio do INPI na internet. Tais formulários dizem respeito à comprovação de notoriedade da região, da vinculação com o ambiente, a delimitação geográfica da IG, o regulamento de uso e a existência de uma estrutura de controle. Após serem enviados ao INPI, os documentos passam por exame formal e pela publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a partir da qual se abre o prazo de 60 dias para a oposição de terceiros. Durante a análise o INPI pode ainda solicitar complementações ou reapresentação de documentos e, quando cumpridos os prazos e exigências, defere ou indefere o pedido de registro.

O que se verifica é que a valorização do território e a certificação por Indicação Geográfica tornam-se uma forma de identificação e legalização de bons produtores. No entanto, ela exige um nível de organização que muitos não estão preparados, o que faz com que o processo demore mais do que o esperado. Como afirma Krucken (2009, p. 33) “apesar dos aspectos benéficos dessa estratégia, as denominações oficiais exigem um grau de organização da comunidade e padronização dos processos e dos produtos que muitas vezes inibe e limita seu uso”. Por outro lado, o uso de uma IG pode acarretar diversos benefícios não só para os produtores envolvidos, mas também para a região reconhecida. No mercado competitivo, o produto registrado poderá aumentar seu preço devido ao valor agregado adquirido pelo selo da IG, e terá suas particularidades e credibilidade protegidas e reconhecidas pelo consumidor.

Além disso, a região delimitada poderá se beneficiar da visibilidade proporcionada pelo registro de uma IG. O aumento do fluxo de consumidores poderá proporcionar o desenvolvimento de outros setores da localidade, como o turismo, e consequentemente poderá haver o aumento da oferta de emprego e a valorização das propriedades.

Para Kakuta et al. (2006, p. 14), esse trabalho de valorização dos territórios pode permitir quatro tipos de benefícios:

• Baseados na proteção: de um patrimônio nacional e econômico; dos produtores; dos consumidores; da riqueza, da variedade e da imagem dos produtos.

• Baseados no desenvolvimento rural: manutenção da população nas zonas rurais; geração de emprego; satisfação do produtor; preservação das particularidades de cada região.

• Baseados na promoção e facilidades de exportação: garantia de produtos de notoriedade; reconhecimento de um produto; acesso ao mercado através de uma marca coletiva.

• Baseados no desenvolvimento econômico: aumento de valor agregado do produto; estímulo aos investimentos na zona de produção; desenvolvimento de outros setores.

Ou seja, a valorização de territórios pode oportunizar a participação e o acesso de pequenos produtores no mercado, não apenas por criar valor aos produtos em si, mas por todos os benefícios diretos e indiretos que permite.

Configura-se, assim, como um campo fértil para atuação e desenvolvimento de ações.

De outra maneira, “em todos os lugares, cada vez mais, as pessoas sentem a necessidade de crer e de se inserir em locais de pertencimento. Assim, à medida que cresce o global, também amplia-se o sentimento do local” (Zaoual, 2008, p. 21). Disso decorre, que além de uma oportunidade para os produtores em si, o estudo de territórios é também pertinente para configuração e caracterização atuais da sociedade, estando em consonância com as necessidades dos consumidores.